Projetos de lei

Data da plublicação: 02/02/2016

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a dobra temporária de carga horária do cargo de farmacêutico e dá outras providências.

Tramitação
  • 22/02/2016 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/02/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
  • 22/02/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/02/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 28/08/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de auxílio ao escoadouro da produção municipal e dá outras providências.

Tramitação
  • 04/08/2015 - Lido na sessao do dia
  • 04/08/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/08/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/08/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 28/08/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar maquinários públicos, com o manejo pelos operadores do Município, para terceiros, com a finalidade da consecução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Assaí, e dá outras providências.

Tramitação
  • 06/08/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/08/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
  • 04/08/2015 - Lido na sessao do dia
  • 04/08/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 23/07/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Assaí, no Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CIDAST e dá outras providências.

Tramitação
  • 04/08/2015 - Lido na sessao do dia
  • 04/08/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/08/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/08/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/07/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo existentes, cria novos cargos de provimento efetivo inserindo-os no plano de cargos e salários do Município da Lei nº 800 de 03 de junho de 2004 e dá outras providências.

Tramitação
  • 04/08/2015 - Lido na sessao do dia
  • 04/08/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/08/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/08/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 21/07/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Declara de utilidade pública a “Associação de pais, mestres e funcionários do Centro Estadual de Educação Professora Maria Lydia Cescato Bomtempo” e dá outras providências.

Tramitação
  • 23/07/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/07/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/07/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/07/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 21/07/2015

Autor: Todos os Vereadores

Sumula: Altera dispositivos da Lei nº 1361/2014 que Regulamenta Chácaras Urbanas no perímetro rural desta cidade.

Tramitação
  • 23/07/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/07/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/07/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/07/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 21/07/2015

Autor: Ver. Amarildo A. Correa e Waldenei Simões

Sumula: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARGENTINA PARA RUA JOSÉ JOÃO DE SOUZA

Tramitação
  • 23/07/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/07/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/07/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/07/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 24/06/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 30/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 30/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 24/06/2015

Autor: Ver. Antônio M. Gavião Manoel

Sumula: Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais de agências bancárias ou similares do município e dá outras providências.

Tramitação
  • 30/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 30/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 23/06/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Executivo a adquirir uma pá carregadeira e dá outras providências.

Tramitação
  • 23/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 19/06/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Aprova as alterações do Plano Municipal de Educação do Município de Assaí, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e dá outras providências.

Tramitação
  • 23/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 09/06/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Altera o art. 5º, da Lei nº 1290/2013, que dispõe sobre o número de trabalhadores a serem contratados pelo programa frente de trabalho.

Tramitação
  • 15/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 15/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 15/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 15/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 01/06/2015

Autor: Ver. Amarildo A. Correa e Waldenei Simões

Sumula: Altera a Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

Tramitação
  • 02/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 02/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 27/05/2015

Autor: Mesa Executiva CMA

Sumula: INSTITUI E REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

Tramitação
  • 02/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 02/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 21/05/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Altera a Lei nº 889/2005, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e critérios para a sua concessão.

Tramitação
  • 26/05/2015 - Lido na sessao do dia
  • 26/05/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/05/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/05/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
  • 23/05/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 21/05/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 1418/2014.

Tramitação
  • 29/05/2015 - Lido na sessao do dia
  • 29/05/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/05/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/05/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 21/05/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Prorrogar pelo período de seis meses o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 1290/2013.

Tramitação
  • 02/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 02/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 12/05/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil “Cantinho da Amizade” para Cetro Municipal de Educação Infantil “Professora Aparecida Luzia Garcia dos Santos”.

Tramitação
  • 19/05/2015 - Lido na sessao do dia
  • 19/05/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 19/05/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/05/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/05/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, institui seu vencimento básico, em conformidade com a Lei Federal n. 12.994/2014 e dá outras providências.

Tramitação
  • 05/05/2015 - Lido na sessao do dia
  • 05/05/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 05/05/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 05/05/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 19/04/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a jornada escolar no Ensino Fundamental do Município de Assaí, Estado do Paraná.

Tramitação
  • 12/05/2015 - Lido na sessao do dia
  • 12/05/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/05/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/05/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 15/04/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.

Tramitação
  • 30/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em segunda e útlima discussão e votação
  • 23/06/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/06/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/06/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/06/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 10/04/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Revoga a Lei 396/91, a Lei 881/2005, a Lei 897/2005 e a Lei 1320/2013, as quais dispõe sobre a composição do conselho Municipal de Saúde de Assaí e a realização da Conferencia Municipal de Saúde.

Tramitação
  • 23/04/2015 - Lido na sessao do dia
  • 23/04/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/04/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/04/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 08/04/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Alterações da Lei 1416/2014, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, visando melhorar e aproximar da realidade assaiense.

Tramitação
  • 14/04/2015 - Lido na sessao do dia
  • 14/04/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 14/04/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 14/04/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 08/04/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Altera a carga horária do cargo de Coordenadoria do Sistema do Pólo de Apoio Presencial de Assaí – UAB.

Tramitação
  • 14/04/2015 - Lido na sessao do dia
  • 14/04/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 14/04/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 14/04/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 31/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Complementação á autorização dada ao Poder Executivo Municipal em efetuar o parcelamento de débitos sociais para com a Receita Federal do Brasil (Lei Municipal sob n. 1432/2015).

Tramitação
  • 31/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 31/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 31/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 31/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Município a receber em doação gratuita, lote de terras particular, situado no perímetro urbano, cujas discriminações e confrontações estão contidas na matrícula sob n. 7.740 – 1º Cartório de Registro de Imóveis de Assaí.

Tramitação
  • 31/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 31/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 31/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 24/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Cria os cargos de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Freqüência Escolar do Programa Bolsa Família e Chefe da Divisão de Projetos e Programas Educacionais, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação e os cargos de Chefe da Divisão de Odontologia e Chefe da Divisão de Atenção Básica em Saúde, lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n° 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

Tramitação
  • 31/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 31/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 31/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 23/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos junto a Receita Federal do Brasil.

Tramitação
  • 24/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 24/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 18/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Fixa novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Tramitação
  • 24/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 24/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/03/2015 -
  • 24/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
  • 24/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 18/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Município de Assaí, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais) no orçamento vigente, para a manutenção do Programa Mais Médicos, alterando as Leis Municipal n°. 1378/2014 de 11 de abril de 2014 e 1392/2014 de 11 de julho de 2014, e dá outras providências.

Tramitação
  • 24/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 24/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 16/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Instituir o programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.

Tramitação
  • 24/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 24/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 03/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Prorroga a dobra temporária de carga horária do cargo Psicólogo constante da Lei .º 1274/2013, e dá outras providencias.

Tramitação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 10/02/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

    Tramitação
    • 24/02/2015 - Lido na sessao do dia
    • 24/02/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 24/02/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 24/02/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos Professores Municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores das remunerações das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder reposição do Índice Inflacionário Oficial aos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder reposição do Índice Inflacionário Oficial aos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder reposição do Índice Inflacionário Oficial aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Assaí, Estado do Paraná.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder Reajuste Salarial a todo o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Assaí.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 05/05/2014

    Autor: TODOS OS VEREADORES

    Sumula: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO PAU D’ALHO DO SUL

    Tramitação
    • 29/04/2014 - Lido na sessao do dia
    • 29/04/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
    • 29/04/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/04/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 17/04/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Prorrogar pelo período de seis meses o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 1290/2013.

    Tramitação
    • 16/04/2014 - Lido na sessao do dia
    • 16/04/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 16/04/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
    • 16/04/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 09/04/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais vinculados ao programa, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 08/04/2014 - Lido na sessao do dia
    • 08/04/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 08/04/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 08/04/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/03/2014

    Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO

    Sumula: Altera a Lei nº 889/2005, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e critérios para a sua concessão.

    Tramitação
    • 25/03/2014 - Lido na sessao do dia
    • 25/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 25/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 25/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação.

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 24/03/2014

    Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO, DIEGO VIANA

    Sumula: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos vencidos e não utilizados no município de Assai - Paraná.

    Tramitação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 19/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Assaí, lotado na Secretaria de Saúde junto ao Hospital Municipal, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n° 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

      Tramitação
      • 18/03/2014 - Lido na sessao do dia
      • 18/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 18/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 18/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 19/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Cria o cargo de Diretor do Departamento de Farmácia do Hospital Municipal de Assaí, lotado na Secretaria de Saúde junto ao Hospital Municipal, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n°. 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

      Tramitação
      • 18/03/2014 - Lido na sessao do dia
      • 18/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 18/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 18/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação.

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

      Tramitação
      • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações