Projetos de lei

Data da plublicação: 26/03/2014

Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO

Sumula: Altera a Lei nº 889/2005, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e critérios para a sua concessão.

Tramitação
  • 25/03/2014 - Lido na sessao do dia
  • 25/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação.

Anexos

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Data da plublicação: 24/03/2014

Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO, DIEGO VIANA

Sumula: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos vencidos e não utilizados no município de Assai - Paraná.

Tramitação

    Anexos

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    Data da plublicação: 19/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Assaí, lotado na Secretaria de Saúde junto ao Hospital Municipal, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n° 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

    Tramitação
    • 18/03/2014 - Lido na sessao do dia
    • 18/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 18/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 18/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 19/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Cria o cargo de Diretor do Departamento de Farmácia do Hospital Municipal de Assaí, lotado na Secretaria de Saúde junto ao Hospital Municipal, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n°. 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

    Tramitação
    • 18/03/2014 - Lido na sessao do dia
    • 18/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 18/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 18/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação.

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

    Tramitação
    • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    Tramitação
    • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

    Tramitação
    • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Altera o artigo 5º da Lei nº. 1290/2013, que instituiu o Programa Frente de Trabalho e dá outras providências.

    Tramitação
    • 21/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 21/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 21/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 21/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

    Tramitação
    • 21/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 21/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 21/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 21/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Amplia as vagas do Concurso Público nº. 002/2011, e dá outras disposições

    Tramitação
    • 28/01/2014 - Lido na sessao do dia
    • 28/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 28/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 28/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 07/03/2014

    Autor: VER. AMARILDO AP. CORREA, SILVIO CARLOS GUADAGUINI, WALDENEI SIMOES

    Sumula: DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA

    Tramitação

      Anexos

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        Data da plublicação: 07/03/2014

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

        Tramitação
        • 21/01/2014 - Lido na sessao do dia
        • 21/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
        • 21/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
        • 21/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

        Anexos

        Mais informações

        Data da plublicação: 07/03/2014

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO)

        Tramitação
        • 16/01/2014 - ARQUIVADO

        Anexos

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        Data da plublicação: 13/02/2014

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Dispõe sobre a criação de bairro no município de Assaí, e da outras providências.

        Tramitação

          Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 13/02/2014

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 002/2011.

            Tramitação
            • 13/02/2014 - ARQUIVADO

            Anexos

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            Data da plublicação: 31/01/2014

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais aos futuros mutuários das 40(quarenta) moradias do Programa Minha Casa Minha Vida Sub 50 da COHAPAR.

            Tramitação
            • 11/02/2014 - Lido na sessao do dia
            • 11/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
            • 11/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 11/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 31/01/2014

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: PRORROGA A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO E PSICÓLOGO CONSTANTE DA LEI Nº1274/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Tramitação
            • 11/02/2014 - Lido na sessao do dia
            • 11/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
            • 11/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 11/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 30/01/2014

            Autor: Mesa Executiva CMA

            Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

            Tramitação
            • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
            • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
            • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 04/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 30/01/2014

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Tramitação
            • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
            • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
            • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 04/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 30/01/2014

            Autor: Mesa Executiva CMA

            Sumula: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016, REVOGA ARTIGOS DA LEI 1246/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Tramitação
            • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
            • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
            • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 04/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 29/01/2014

            Autor: MESA EXECUTIVA CMA

            Sumula: REGULAMENTA CHÁCARAS URBANAS NO PERÍMETRO RURAL DESTA CIDADE.

            Tramitação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 29/01/2014

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos professores municipais compreendendo: Professores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

              Tramitação
              • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
              • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 27/01/2014

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores das remunerações das funções gratificadas e cargos comissionados.

              Tramitação
              • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
              • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 25/11/2013

              Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO, DIEGO VIANA, CLEYTON CLYVER CRUZ

              Sumula: Altera o Parágrafo 2º do Artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Assai.

              Tramitação
              • 19/11/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em segunda e útima discução e votação
              • 12/11/2013 - Lido na sessao do dia
              • 12/11/2013 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 12/11/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 20/09/2013

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

              Tramitação
              • 18/09/2013 - Encaminhado ao Executivo, através do Ofício nº 096/2013
              • 17/09/2013 - Lido na Sessão do dia
              • 17/09/2013 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 17/09/2013 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 17/09/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em unica discução e votação
              • 13/09/2013 - Protocolado

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 20/09/2013

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: Autoriza o Município de Assaí, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

              Tramitação
              • 18/09/2013 - Encaminhado ao Executivo, através do Ofício nº 096/2013
              • 17/09/2013 - Lido na Sessão do dia
              • 17/09/2013 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 17/09/2013 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 17/09/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em unica discução e votação
              • 16/09/2013 - Protocolado

              Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 30/08/2013

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios, contratos administrativos e a repassar auxilio financeiro ao Instituto de Saúde Pró - Vida para utilização de uma Sala de Estabilização para o SAMU- Serviço de Atendimento Móvel.

                Tramitação
                • 07/01/2013 - Despachado as Comissões de Justiças e Finanças
                • 07/01/2013 - Lido na Sessão
                • 07/01/2013 - Protocolado
                • 07/01/2013 - Ordem do dia da presente Sessão
                • 07/01/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em unica discução e votação
                • 07/01/2013 - Encaminhado ao Executivo através do ofício sob nº 003/2013

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 13/02/2013

                Autor: EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

                Sumula: REGULAMENTA CHACARAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ASSAI

                Tramitação

                  Anexos

                  Mais informações