Projetos de lei

Data da plublicação: 16/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Instituir o programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.

Tramitação
  • 24/03/2015 - Lido na sessao do dia
  • 24/03/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/03/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/03/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 03/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Prorroga a dobra temporária de carga horária do cargo Psicólogo constante da Lei .º 1274/2013, e dá outras providencias.

Tramitação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 10/02/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

    Tramitação
    • 24/02/2015 - Lido na sessao do dia
    • 24/02/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 24/02/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 24/02/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos Professores Municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores das remunerações das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder reposição do Índice Inflacionário Oficial aos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder reposição do Índice Inflacionário Oficial aos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder reposição do Índice Inflacionário Oficial aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Assaí, Estado do Paraná.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Mesa Executiva CMA

    Sumula: Autoriza a conceder Reajuste Salarial a todo o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Assaí.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2015

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares.

    Tramitação
    • 29/01/2015 - Lido na sessao do dia
    • 29/01/2015 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/01/2015 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 29/01/2015 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 05/05/2014

    Autor: TODOS OS VEREADORES

    Sumula: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO PAU D’ALHO DO SUL

    Tramitação
    • 29/04/2014 - Lido na sessao do dia
    • 29/04/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
    • 29/04/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 29/04/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

    Anexos

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    Data da plublicação: 17/04/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Prorrogar pelo período de seis meses o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 1290/2013.

    Tramitação
    • 16/04/2014 - Lido na sessao do dia
    • 16/04/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 16/04/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação
    • 16/04/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar

    Anexos

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    Data da plublicação: 09/04/2014

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais vinculados ao programa, e dá outras providências.

    Tramitação
    • 08/04/2014 - Lido na sessao do dia
    • 08/04/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 08/04/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 08/04/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

    Anexos

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    Data da plublicação: 26/03/2014

    Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO

    Sumula: Altera a Lei nº 889/2005, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e critérios para a sua concessão.

    Tramitação
    • 25/03/2014 - Lido na sessao do dia
    • 25/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 25/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 25/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação.

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 24/03/2014

    Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO, DIEGO VIANA

    Sumula: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos vencidos e não utilizados no município de Assai - Paraná.

    Tramitação

      Anexos

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      Data da plublicação: 19/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Assaí, lotado na Secretaria de Saúde junto ao Hospital Municipal, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n° 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

      Tramitação
      • 18/03/2014 - Lido na sessao do dia
      • 18/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 18/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 18/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 19/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Cria o cargo de Diretor do Departamento de Farmácia do Hospital Municipal de Assaí, lotado na Secretaria de Saúde junto ao Hospital Municipal, fixa a remuneração, estabelece a carga horária e as funções deste cargo, incluindo o referido cargo na Lei Municipal n°. 1.269 de 18 de janeiro de 2013.

      Tramitação
      • 18/03/2014 - Lido na sessao do dia
      • 18/03/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 18/03/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 18/03/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação.

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

      Tramitação
      • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

      Tramitação
      • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

      Tramitação
      • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Mesa Executiva CMA

      Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

      Tramitação
      • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Altera o artigo 5º da Lei nº. 1290/2013, que instituiu o Programa Frente de Trabalho e dá outras providências.

      Tramitação
      • 21/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 21/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 21/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 21/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Mesa Executiva CMA

      Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

      Tramitação
      • 21/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 21/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 21/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 21/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Amplia as vagas do Concurso Público nº. 002/2011, e dá outras disposições

      Tramitação
      • 28/01/2014 - Lido na sessao do dia
      • 28/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
      • 28/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
      • 28/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

      Anexos

      Mais informações

      Data da plublicação: 07/03/2014

      Autor: VER. AMARILDO AP. CORREA, SILVIO CARLOS GUADAGUINI, WALDENEI SIMOES

      Sumula: DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA

      Tramitação

        Anexos

          Mais informações

          Data da plublicação: 07/03/2014

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

          Tramitação
          • 21/01/2014 - Lido na sessao do dia
          • 21/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
          • 21/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
          • 21/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

          Anexos

          Mais informações

          Data da plublicação: 07/03/2014

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO)

          Tramitação
          • 16/01/2014 - ARQUIVADO

          Anexos

          Mais informações

          Data da plublicação: 13/02/2014

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Dispõe sobre a criação de bairro no município de Assaí, e da outras providências.

          Tramitação

            Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 13/02/2014

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 002/2011.

              Tramitação
              • 13/02/2014 - ARQUIVADO

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 31/01/2014

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais aos futuros mutuários das 40(quarenta) moradias do Programa Minha Casa Minha Vida Sub 50 da COHAPAR.

              Tramitação
              • 11/02/2014 - Lido na sessao do dia
              • 11/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 11/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 11/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 31/01/2014

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: PRORROGA A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO E PSICÓLOGO CONSTANTE DA LEI Nº1274/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              Tramitação
              • 11/02/2014 - Lido na sessao do dia
              • 11/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 11/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 11/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 30/01/2014

              Autor: Mesa Executiva CMA

              Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

              Tramitação
              • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
              • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 04/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 30/01/2014

              Autor: Executivo Municipal

              Sumula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              Tramitação
              • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
              • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 04/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 30/01/2014

              Autor: Mesa Executiva CMA

              Sumula: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016, REVOGA ARTIGOS DA LEI 1246/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              Tramitação
              • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
              • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
              • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
              • 04/02/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

              Anexos

              Mais informações

              Data da plublicação: 29/01/2014

              Autor: MESA EXECUTIVA CMA

              Sumula: REGULAMENTA CHÁCARAS URBANAS NO PERÍMETRO RURAL DESTA CIDADE.

              Tramitação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 29/01/2014

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos professores municipais compreendendo: Professores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

                Tramitação
                • 09/01/2014 - Lido na sessao do dia
                • 09/01/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
                • 09/01/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 09/01/2014 - Aprovado por unanimidade de votos, em única discução e votação

                Anexos

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                Data da plublicação: 27/01/2014

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores das remunerações das funções gratificadas e cargos comissionados.

                Tramitação
                • 04/02/2014 - Lido na sessao do dia
                • 04/02/2014 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
                • 04/02/2014 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

                Anexos

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                Data da plublicação: 25/11/2013

                Autor: VER. HENRIQUE YOSHIO SATO, DIEGO VIANA, CLEYTON CLYVER CRUZ

                Sumula: Altera o Parágrafo 2º do Artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Assai.

                Tramitação
                • 19/11/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em segunda e útima discução e votação
                • 12/11/2013 - Lido na sessao do dia
                • 12/11/2013 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 12/11/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discução e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 20/09/2013

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

                Tramitação
                • 18/09/2013 - Encaminhado ao Executivo, através do Ofício nº 096/2013
                • 17/09/2013 - Lido na Sessão do dia
                • 17/09/2013 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
                • 17/09/2013 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 17/09/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em unica discução e votação
                • 13/09/2013 - Protocolado

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 20/09/2013

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Autoriza o Município de Assaí, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

                Tramitação
                • 18/09/2013 - Encaminhado ao Executivo, através do Ofício nº 096/2013
                • 17/09/2013 - Lido na Sessão do dia
                • 17/09/2013 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
                • 17/09/2013 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 17/09/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em unica discução e votação
                • 16/09/2013 - Protocolado

                Anexos

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                  Data da plublicação: 30/08/2013

                  Autor: Executivo Municipal

                  Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios, contratos administrativos e a repassar auxilio financeiro ao Instituto de Saúde Pró - Vida para utilização de uma Sala de Estabilização para o SAMU- Serviço de Atendimento Móvel.

                  Tramitação
                  • 07/01/2013 - Despachado as Comissões de Justiças e Finanças
                  • 07/01/2013 - Lido na Sessão
                  • 07/01/2013 - Protocolado
                  • 07/01/2013 - Ordem do dia da presente Sessão
                  • 07/01/2013 - Aprovado por unanimidade de votos, em unica discução e votação
                  • 07/01/2013 - Encaminhado ao Executivo através do ofício sob nº 003/2013

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                  Data da plublicação: 13/02/2013

                  Autor: EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL

                  Sumula: REGULAMENTA CHACARAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ASSAI

                  Tramitação

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