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Projetos de lei de 2017


Projeto de lei finalizado em 04/12/2017

Publicado em: 28/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.499,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 04/12/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/12/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/12/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/12/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/12/2017 - Ofício n.º 180/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/12/2017

Publicado em: 23/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

REVOGA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2004, POR VIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AS TAXAS DE EXPEDIENTE, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA POR METRO LINEAR DE TESTADA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

  • Tramitação
  • 04/12/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/12/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/12/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/12/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/12/2017 - Ofício n.º 180/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/11/2017

Publicado em: 22/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB.

  • Tramitação
  • 23/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/11/2017 - Ofício n.º 169/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/11/2017

Publicado em: 14/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA OS VALORES DOS INTERVALOS DE CONSUMO (KWH), DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, FIXADOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. º 946/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2004, LEI MUNICIPAL N.º 1418/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI N.º 1443/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 E LEI N.º 1467/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E LEI N.º 1500/2016, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

  • Tramitação
  • 20/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças
  • 04/12/2017 - Devolvido ao Executivo Através do Ofício n.º 178/2017

Projeto de lei finalizado em 27/11/2017

Publicado em: 14/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

  • Tramitação
  • 27/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/11/2017 - Ofício n.º 172/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/11/2017

Publicado em: 10/11/2017

Autor: Vereadora Michelle Matie Morikawa

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASSAÍ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 13/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 13/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/11/2017 - Ofício n.º 161/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/11/2017

Publicado em: 08/11/2017

Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correia

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1402/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL URBANA (ZCAU) NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 13/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 13/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/11/2017 - Ofício n.º 161/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/11/2017

Publicado em: 01/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

  • Tramitação
  • 08/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/11/2018 - Despachado a Comissão de Justiça, Finançsa e Viação para opinar
  • 08/11/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/11/2018 - Ofício n.º 156/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/11/2017

Publicado em: 01/11/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 06/11/2017

Publicado em: 27/10/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI 668/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAI” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 06/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação para opinar
  • 06/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 07/11/2017 - Ofício n.º 154/2017 - Enaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 18/10/2017

Publicado em: 18/10/2017

Autor: Vereador Élcio Alves dos Santos

SUMULA

DISPÕE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ DEVEM TER SANITÁRIOS EM SUAS INSTALAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

  • Tramitação
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/10/2017

Publicado em: 16/10/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  • Tramitação
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminhado ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/10/2017

Publicado em: 16/10/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1495/2016 QUE “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/10/2018

Publicado em: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1121/2010, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, INSERIDOS NA LEI N.? 0800/2004.

  • Tramitação
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de JUstiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/10/2017

Publicado em: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA O ARTIGO 3º, QUE VERSA SOBRE O COMITÊ GESTOR DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 01/11/2019 15:28:12