Projetos de lei

Data da plublicação: 20/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 28/03/2017 - Oficio nº 028/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 24/03/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 07/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Revoga a Lei Municipal nº 1500 de 24 de outubro de 2016, que altera os valores dos intervalos de consumo (kwh) da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP fixados no art. 1º da Lei Municipal nº 946/2016 de 18 de dezembro de 2016, Lei Complementar 001/2004, Lei Municipal 1418/2017 de 22 de dezembro de 2017, Lei 1443/2015 de 01 de junho de 2015 e Lei 1467/2015, de 20 de novembro de 2015.

Tramitação
  • 20/03/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 20/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 20/03/2017 - Parecer Juridico de caráter tecnico e opinativo pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 016/2017, diante da violação do artigo 150, I e III da CRFB/88 e da indicação de represtinação da Lei que continua vigente.
  • 07/03/2017 - Elaborado em 07/03/2017

Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 06/03/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Elaborado em 06/03/2017
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 02/03/2017

    Autor: Vereadora Michelle Matie Morikawa

    Sumula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (refracking) na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território deste Município de Assaí, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

    Tramitação
    • 28/03/2017 - Oficio nº 031/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
    • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
    • 02/03/2017 - Elaborado em 12/03/2017

    Anexos

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    Data da plublicação: 26/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo para parcelamento de débitos junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Oficio nº 004/2017 - Encaminha ao Executio para sanção
    • 26/01/2017 - Elaborado em 26/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 16/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1401/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ASSAI AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR”.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
    • 16/02/2017 - Elaborado em 16/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 668/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAI” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Redação
    • 14/02/2017 - Elaborado em 14/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Flávio José de Amorim

    Sumula: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1062/2009, que institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Assaí e dá outras providências.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Oficio nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Revoga a Lei nº 839/2004.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Ofício nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Revoga a Lei nº 840/2004.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Oficio nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Dispõe sobre a isenção de cobrança para a utilização de espaços públicos voltados à pratica esportiva e dá outras providências.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Ofício nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Revoga a Lei nº 841/2004.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Oficio nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: RETIFICA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1517/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB”.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 08/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: ativos, inativos e pensionistas, que possuem vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Ofício nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 19/01/2017 - Elaborado em 19/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos junto à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SANEPAR.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Ofício nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 26/01/2017 - Elaborado em 26/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos junto à COPEL DISTRIBUIDORA S/A.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Lido na Sessao do dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Ofício nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 26/01/2017 - Elaborado em 26/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 19/01/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza a recomposição dos vencimentos e proventos dos professores municipais compreendendo: professores ativos, inativos e pensionistas, visando atender ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 31/01/2017 - Aprovado pro unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Oficio nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 19/01/2017 - Elaborado em 19/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 06/12/2016

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Dispõe sobre o PLANO Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, definindo as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico para o período de 2016 a 2021 e dá outras providências.

    Tramitação

      Anexos

        Mais informações

        Data da plublicação: 06/12/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Altera o Capitulo V no artigo 3º da Lei Municipal n.º 1264/2012 que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

        Tramitação

          Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 19/10/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Altera os valores dos intervalos de consumo (Kwh), da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP, fixados no artigo 1° da Lei Municipal n° 946/2006, de 18 de dezembro de 2006, Lei Complementar 001/2004, Lei Municipal n° 1418/2014, de 22 de dezembro de 2014, Lei 1443/2015, de 01 de junho de 2015 e Lei 1467/2015, de 20 de novembro de 2015.

            Tramitação
            • 21/10/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 21/10/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 21/10/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 21/10/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 18/10/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Estabelece datas para pagamento do IPTU e TSU, para o exercício financeiro de 2017.

            Tramitação
            • 21/10/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 21/10/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 21/10/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 21/10/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 18/10/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, relativo aos débitos fiscais para com o Município de Assaí.

            Tramitação
            • 21/10/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 21/10/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 21/10/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 21/10/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 01/09/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Dispõe sobre autorização de alienação de bem imóvel que identifica e dá outras providências.

            Tramitação
            • 05/09/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 05/09/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 05/09/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 05/09/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 26/08/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Dispõe sobre a dobra temporária de carga horária do cargo de Psicólogo e dá outras providências.

            Tramitação
            • 29/08/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 29/08/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 29/08/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 29/08/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 12/08/2016

            Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Waldenei Simoes

            Sumula: ALTERA A LEI Nº 1490/2016, QUE DENOMINA AS RUAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 80 DA SEÇÃO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

            Tramitação
            • 15/08/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 15/08/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 15/08/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 15/08/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 10/08/2016

            Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correa

            Sumula: Acrescenta os incisos XVII e XVIII à Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

            Tramitação
            • 15/08/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 15/08/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 15/08/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação
            • 15/08/2016 - Lido na Sessão do Dia

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 10/08/2016

            Autor: Amarildo Aparecido Correa

            Sumula: Acrescenta os incisos XVII e XVIII à Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

            Tramitação

              Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 15/06/2016

                Autor: Mesa Executiva CMA

                Sumula: ALTERA A LEI 1444/2015 QUE INSTITUI E REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

                Tramitação
                • 20/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 20/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 20/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 20/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 27/05/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Altera a Lei nº 721/2002, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.

                Tramitação
                • 13/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 13/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 13/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 13/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 23/05/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Institui a nota fiscal de serviços – eletrônica e dá outras providências.

                Tramitação
                • 13/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 13/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 13/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 13/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 13/05/2016

                Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Diego Viana

                Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB ASSAÍ.

                Tramitação
                • 23/05/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 23/05/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 23/05/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 23/05/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 27/04/2016

                Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Waldenei Simoes

                Sumula: DENOMINA AS RUAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 80 DA SEÇÃO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

                Tramitação
                • 02/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 02/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 02/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 02/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 15/04/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

                Tramitação
                • 30/05/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
                • 23/05/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 23/05/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 23/05/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 23/05/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 11/04/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Súmula: Prorroga pelo período de oito meses o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 1290/2013.

                Tramitação
                • 13/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 13/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 13/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 13/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 30/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Autoriza o reajustamento dos vencimentos, proventos, pensões, subsídios e gratificações e contraprestação pecuniária, devidos, respectivamente, aos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, os quais não enquadrados nas hipóteses das Leis 1473 e 1474/16.

                Tramitação
                • 04/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 04/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 04/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 04/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 30/03/2016

                Autor: Mesa Executiva CMA

                Sumula: AUTORIZA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

                Tramitação
                • 04/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 04/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 04/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 04/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 30/03/2016

                Autor: Mesa Executiva CMA

                Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

                Tramitação
                • 04/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 04/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 04/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 04/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 30/03/2016

                Autor: Mesa Executiva CMA

                Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

                Tramitação
                • 04/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 04/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 04/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 04/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 30/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Altera o disposto no art. 5º da Lei Municipal n. 1225/2012.

                Tramitação
                • 04/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 04/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 04/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 04/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 18/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

                Tramitação
                • 21/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 21/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 21/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 21/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação
                • 20/01/1900 -

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 15/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: “DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART. 5º; NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

                Tramitação
                • 21/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 21/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 21/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 21/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 14/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: “Dispõe acerca do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC”.

                Tramitação
                • 14/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 14/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 14/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 14/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 11/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura assaiense, aclarando sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências”.

                Tramitação
                • 14/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 14/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 14/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 14/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 11/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: “Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC de Assaí-PR para o período de 2016-2025, e dá outras providências”.

                Tramitação
                • 14/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 14/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 14/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 14/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 09/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Assaí, 2016, relativo aos débitos fiscais para com o Município de Assaí.

                Tramitação
                • 14/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 14/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 14/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 14/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 08/03/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal 1459, de 08 de setembro de 2015, que altera pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a dobra de carga horária do cargo de psicólogo e dá outras providências.

                Tramitação
                • 14/03/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 14/03/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 14/03/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 14/03/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 02/02/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Altera o artigo 12 da Lei nº 1225/2012, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Assaí, e dá outras providências.

                Tramitação
                • 28/01/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 28/01/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 28/01/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 28/01/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 02/02/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                Tramitação
                • 28/01/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 28/01/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 28/01/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação
                • 25/01/2016 - Lido na Sessão do Dia

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 02/02/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO ATENDER AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                Tramitação
                • 28/01/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 28/01/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 28/01/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 28/01/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                  Mais informações

                  Data da plublicação: 02/02/2016

                  Autor: Executivo Municipal

                  Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios contratos administrativos e repassar auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER - que tem como objeto a concessão de subvenção social destinada a auxiliar nas despesas com a ampliação de atendimento médico hospitalar aos pacientes do Município de Assaí.

                  Tramitação
                  • 15/02/2016 - Lido na Sessão do Dia
                  • 15/02/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                  • 15/02/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                  • 15/02/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                  Anexos

                  Mais informações