Projetos de lei

Data da plublicação: 08/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE RESERVA OU DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO POR PARTICULARES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 27/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 012/2018
  • 26/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 19/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/02/2018 - Despachado à Comissão de Justiça, Finanças e Viação, Obras Pública e Planajamento

Anexos

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Data da plublicação: 06/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA OS VALORES DISPOSTOS NOS ART. 3º E 4º DA LEI Nº 1431/2015 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “MAIS MÉDICOS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 27/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 002/2018
  • 26/02/2018 - Despachado à Comissão de Justiça, Finanças, e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 26/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 19/02/2018 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 29/01/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/01/2018 - Lido na Sessão do dia 29/01/2018
  • 29/01/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/01/2018 - Encaminhado ao Executivo atráves do Ofício nº 003/2018 - 29/01/2018

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO ATENDER AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Lido na Sessão do dia 29/01/2018;
  • 29/01/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar;
  • 29/01/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão;
  • 29/01/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;
  • 29/01/2018 - Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 003/2018 - 29/01/2018.

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Lido na Sessão do dia 29/01/2018;
  • 29/01/2018 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social;
  • 29/01/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão;
  • 29/01/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;
  • 29/01/2018 - Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 003/2018 - 29/01/2018.

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, RENOMEIA A NOVA ESCOLA DE 12 SALAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 07/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 007/2018
  • 06/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/02/2018 - Despachado à Comissão de Justiça para opinar
  • 06/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/02/2018 - Aprovado por 5 votos a 1 em única discussão e votação

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI 1091/2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SENAI.

Tramitação
  • 07/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, atravé do Ofício nº 007/2018
  • 06/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 06/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/02/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 07/02/2018 - Encaminhado ao Executio para sanção, através do Oficio nº 007/2018
  • 06/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 06/02/2018 - À Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/02/2018 - Lido na Sessão do dia
  • 06/02/2018 - Depachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

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Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR VIAGEM INTERNACIONAL A CUSTEIO E CONVITE DO CONSULADO JAPONÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Projeto devolvido ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 004/2018 - 29/01/2018

Anexos

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Data da plublicação: 31/07/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AUDITORIA, CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Tramitação
  • 18/04/2017 - Oficio nº 048/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 17/04/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/04/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/04/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 10/04/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

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Data da plublicação: 12/04/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

Tramitação
  • 27/06/2017 - Oficio nº 083/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 26/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 19/06/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/06/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 19/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação

Anexos

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Data da plublicação: 05/04/2017

Autor: Vereador Minoru Paulo Takazaki

Sumula: ALTERA A LEI Nº 1313/2013 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTE FORMANDO CIDADÃOS - CEFORC

Tramitação
  • 18/04/2017 - Oficio nº 048/2017 - Encaminhado ao Executivo para sanção
  • 17/04/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/04/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/04/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 10/04/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 24/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO SETOR DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 28/03/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

Anexos

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Data da plublicação: 24/03/2017

Autor: Mesa Executiva

Sumula: AUTORIZA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

Tramitação
  • 28/07/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o reajustamento dos vencimentos, proventos, pensões, gratificações e contraprestação pecuniária devidos respectivamente, aos servidores públicos, ativo e inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares, não enquadrados nas hipóteses da Lei n.º 1514/2017 e 1515/2017 e dá outras providencias.

Tramitação
  • 27/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 28/03/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sançao
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 20/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: RETIFICA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1523/2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tramitação
  • 28/03/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/03/2017 - Elaborado em 20/03/2017

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 20/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 28/03/2017 - Oficio nº 028/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 24/03/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 07/03/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Revoga a Lei Municipal nº 1500 de 24 de outubro de 2016, que altera os valores dos intervalos de consumo (kwh) da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP fixados no art. 1º da Lei Municipal nº 946/2016 de 18 de dezembro de 2016, Lei Complementar 001/2004, Lei Municipal 1418/2017 de 22 de dezembro de 2017, Lei 1443/2015 de 01 de junho de 2015 e Lei 1467/2015, de 20 de novembro de 2015.

Tramitação
  • 20/03/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 20/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 20/03/2017 - Parecer Juridico de caráter tecnico e opinativo pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 016/2017, diante da violação do artigo 150, I e III da CRFB/88 e da indicação de represtinação da Lei que continua vigente.
  • 07/03/2017 - Elaborado em 07/03/2017

Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 06/03/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Elaborado em 06/03/2017
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 02/03/2017

    Autor: Vereadora Michelle Matie Morikawa

    Sumula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (refracking) na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território deste Município de Assaí, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

    Tramitação
    • 28/03/2017 - Oficio nº 031/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
    • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
    • 02/03/2017 - Elaborado em 12/03/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo para parcelamento de débitos junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Oficio nº 004/2017 - Encaminha ao Executio para sanção
    • 26/01/2017 - Elaborado em 26/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 16/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 1401/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ASSAI AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR”.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
    • 16/02/2017 - Elaborado em 16/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 668/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAI” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Redação
    • 14/02/2017 - Elaborado em 14/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Flávio José de Amorim

    Sumula: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1062/2009, que institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Assaí e dá outras providências.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Oficio nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Revoga a Lei nº 839/2004.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Ofício nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Revoga a Lei nº 840/2004.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Oficio nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Dispõe sobre a isenção de cobrança para a utilização de espaços públicos voltados à pratica esportiva e dá outras providências.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Ofício nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Waldenei Simões

    Sumula: Revoga a Lei nº 841/2004.

    Tramitação
    • 21/02/2017 - Oficio nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 20/02/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 15/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: RETIFICA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1517/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB”.

    Tramitação
    • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 06/03/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 08/02/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: ativos, inativos e pensionistas, que possuem vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Ofício nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do Dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 19/01/2017 - Elaborado em 19/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos junto à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SANEPAR.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Ofício nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 26/01/2017 - Elaborado em 26/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 26/01/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos junto à COPEL DISTRIBUIDORA S/A.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - Lido na Sessao do dia
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Ofício nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 26/01/2017 - Elaborado em 26/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 19/01/2017

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Autoriza a recomposição dos vencimentos e proventos dos professores municipais compreendendo: professores ativos, inativos e pensionistas, visando atender ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências.

    Tramitação
    • 31/01/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
    • 31/01/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
    • 31/01/2017 - Lido na Sessão do dia
    • 31/01/2017 - Aprovado pro unanimidade de votos em única discussão e votação
    • 31/01/2017 - Oficio nº 004/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
    • 19/01/2017 - Elaborado em 19/01/2017

    Anexos

    Mais informações

    Data da plublicação: 06/12/2016

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Dispõe sobre o PLANO Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, definindo as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico para o período de 2016 a 2021 e dá outras providências.

    Tramitação

      Anexos

        Mais informações

        Data da plublicação: 06/12/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Altera o Capitulo V no artigo 3º da Lei Municipal n.º 1264/2012 que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

        Tramitação

          Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 19/10/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Altera os valores dos intervalos de consumo (Kwh), da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP, fixados no artigo 1° da Lei Municipal n° 946/2006, de 18 de dezembro de 2006, Lei Complementar 001/2004, Lei Municipal n° 1418/2014, de 22 de dezembro de 2014, Lei 1443/2015, de 01 de junho de 2015 e Lei 1467/2015, de 20 de novembro de 2015.

            Tramitação
            • 21/10/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 21/10/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 21/10/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 21/10/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 18/10/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Estabelece datas para pagamento do IPTU e TSU, para o exercício financeiro de 2017.

            Tramitação
            • 21/10/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 21/10/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 21/10/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 21/10/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 18/10/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, relativo aos débitos fiscais para com o Município de Assaí.

            Tramitação
            • 21/10/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 21/10/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 21/10/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 21/10/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 01/09/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Dispõe sobre autorização de alienação de bem imóvel que identifica e dá outras providências.

            Tramitação
            • 05/09/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 05/09/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 05/09/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 05/09/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 26/08/2016

            Autor: Executivo Municipal

            Sumula: Dispõe sobre a dobra temporária de carga horária do cargo de Psicólogo e dá outras providências.

            Tramitação
            • 29/08/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 29/08/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 29/08/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 29/08/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 12/08/2016

            Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Waldenei Simoes

            Sumula: ALTERA A LEI Nº 1490/2016, QUE DENOMINA AS RUAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 80 DA SEÇÃO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

            Tramitação
            • 15/08/2016 - Lido na Sessão do Dia
            • 15/08/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 15/08/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 15/08/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 10/08/2016

            Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correa

            Sumula: Acrescenta os incisos XVII e XVIII à Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

            Tramitação
            • 15/08/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
            • 15/08/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
            • 15/08/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação
            • 15/08/2016 - Lido na Sessão do Dia

            Anexos

            Mais informações

            Data da plublicação: 10/08/2016

            Autor: Amarildo Aparecido Correa

            Sumula: Acrescenta os incisos XVII e XVIII à Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

            Tramitação

              Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 15/06/2016

                Autor: Mesa Executiva CMA

                Sumula: ALTERA A LEI 1444/2015 QUE INSTITUI E REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

                Tramitação
                • 20/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 20/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 20/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 20/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 27/05/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Altera a Lei nº 721/2002, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.

                Tramitação
                • 13/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 13/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 13/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 13/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 23/05/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Institui a nota fiscal de serviços – eletrônica e dá outras providências.

                Tramitação
                • 13/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 13/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 13/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 13/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 13/05/2016

                Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Diego Viana

                Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB ASSAÍ.

                Tramitação
                • 23/05/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 23/05/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 23/05/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 23/05/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 27/04/2016

                Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Waldenei Simoes

                Sumula: DENOMINA AS RUAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 80 DA SEÇÃO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

                Tramitação
                • 02/06/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 02/06/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 02/06/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 02/06/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 15/04/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

                Tramitação
                • 30/05/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
                • 23/05/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 23/05/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 23/05/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 23/05/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações

                Data da plublicação: 11/04/2016

                Autor: Executivo Municipal

                Sumula: Súmula: Prorroga pelo período de oito meses o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 1290/2013.

                Tramitação
                • 13/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
                • 13/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
                • 13/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
                • 13/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação

                Anexos

                Mais informações