Projetos de lei

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, da criação de vagas, constante na Lei n° 1154/2010 e 1562/2017, inserido na Lei n.? 800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Odem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, da criação de vagas, constante na Lei n° 1456/2015, inserido na Lei n.? 0800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Ofcio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, da criação de vagas, constante na Lei n° 991/2007, conforme o anexo IV, da distribuição dos cargos, inseridos na Lei n. 800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Deapchado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, da criação de vagas, constante na Lei n° 1200/2011, conforme o anexo IV, da distribuição dos cargos, inseridos na Lei n. 800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sançao, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, da criação de vagas, constante na Lei n° 1005/2008, conforme o anexo IV, da distribuição dos cargos, inseridos na Lei n.? 800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, conforme o anexo IV, da distribuição dos cargos, criando pela Lei n.? 1456/2015 e inserido na Lei n° 800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CRIADO PELA LEI Nº 1456/2015 E INSERIDO NA LEI Nº 800/2004, E CRIAÇÃO DE VAGAS.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 04/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre a alteração da composição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, da criação de vagas, constante na Lei n° 1439/2015, inserido na Lei n. 800/2004.

Tramitação
  • 23/03/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 020/2018
  • 22/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/03/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 08/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE ASSAI A FIM DE REGULAMENTAR O TRANSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 27/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através ao Oficio nº 012/2018
  • 26/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 19/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/02/2018 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação, Obras Pública e Planejamento para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 08/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE RESERVA OU DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO POR PARTICULARES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 27/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 012/2018
  • 26/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 19/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/02/2018 - Despachado à Comissão de Justiça, Finanças e Viação, Obras Pública e Planajamento

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 06/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA OS VALORES DISPOSTOS NOS ART. 3º E 4º DA LEI Nº 1431/2015 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “MAIS MÉDICOS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 27/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 002/2018
  • 26/02/2018 - Despachado à Comissão de Justiça, Finanças, e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 26/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 19/02/2018 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 29/01/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/01/2018 - Lido na Sessão do dia 29/01/2018
  • 29/01/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/01/2018 - Encaminhado ao Executivo atráves do Ofício nº 003/2018 - 29/01/2018

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO ATENDER AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Lido na Sessão do dia 29/01/2018;
  • 29/01/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar;
  • 29/01/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão;
  • 29/01/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;
  • 29/01/2018 - Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 003/2018 - 29/01/2018.

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Lido na Sessão do dia 29/01/2018;
  • 29/01/2018 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social;
  • 29/01/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão;
  • 29/01/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;
  • 29/01/2018 - Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 003/2018 - 29/01/2018.

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, RENOMEIA A NOVA ESCOLA DE 12 SALAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 07/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, através do Oficio nº 007/2018
  • 06/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/02/2018 - Despachado à Comissão de Justiça para opinar
  • 06/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/02/2018 - Aprovado por 5 votos a 1 em única discussão e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI 1091/2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SENAI.

Tramitação
  • 07/02/2018 - Encaminhado ao Executivo para sanção, atravé do Ofício nº 007/2018
  • 06/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 06/02/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/02/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 07/02/2018 - Encaminhado ao Executio para sanção, através do Oficio nº 007/2018
  • 06/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 06/02/2018 - À Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/02/2018 - Lido na Sessão do dia
  • 06/02/2018 - Depachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/02/2018

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR VIAGEM INTERNACIONAL A CUSTEIO E CONVITE DO CONSULADO JAPONÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 29/01/2018 - Projeto devolvido ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 004/2018 - 29/01/2018

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 28/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.499,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 05/12/2017 - Ofício n.º 180/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 04/12/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 04/12/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/12/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/12/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 23/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: REVOGA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2004, POR VIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AS TAXAS DE EXPEDIENTE, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA POR METRO LINEAR DE TESTADA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Tramitação
  • 05/12/2017 - Ofício n.º 180/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 04/12/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/12/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/12/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/12/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB.

Tramitação
  • 23/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/11/2017 - Ofício n.º 169/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 14/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA OS VALORES DOS INTERVALOS DE CONSUMO (KWH), DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, FIXADOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. º 946/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2004, LEI MUNICIPAL N.º 1418/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI N.º 1443/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 E LEI N.º 1467/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E LEI N.º 1500/2016, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Tramitação
  • 04/12/2017 - Devolvido ao Executivo Através do Ofício n.º 178/2017
  • 20/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças
  • 20/11/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 14/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Tramitação
  • 28/11/2017 - Ofício n.º 172/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 10/11/2017

Autor: Vereadora Michelle Matie Morikawa

Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASSAÍ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 14/11/2017 - Ofício n.º 161/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 13/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 13/11/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 08/11/2017

Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correia

Sumula: ALTERA A LEI Nº 1402/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL URBANA (ZCAU) NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 14/11/2017 - Ofício n.º 161/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 13/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 13/11/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 01/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Tramitação
  • 08/11/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/11/2018 - Despachado a Comissão de Justiça, Finançsa e Viação para opinar
  • 08/11/2018 - Ofício n.º 156/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 08/11/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/11/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 01/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 13/11/2017 - Devolvido ao executivo através do ofício n.º 158/2017

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 27/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI 668/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAI” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 07/11/2017 - Ofício n.º 154/2017 - Enaminha ao Executivo para sanção
  • 06/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/11/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação para opinar
  • 06/11/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 00/00/0000 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 18/10/2017

Autor: Vereador Élcio Alves dos Santos

Sumula: DISPÕE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ DEVEM TER SANITÁRIOS EM SUAS INSTALAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 16/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminhado ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 16/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1495/2016 QUE “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1121/2010, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, INSERIDOS NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de JUstiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA O ARTIGO 3º, QUE VERSA SOBRE O COMITÊ GESTOR DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, CRIANDO PELA LEI N.º 1456/2015 E INSERIDO NA LEI N° 800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finançs para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N.? 1456/2015, INSERIDO NA LEI N° 0800/2014.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1439/2015, INSERIDO NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1154/2010, INSERIDO NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 23/10/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/0218 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1228/2012, INSERIDO NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, CONSTANTE NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 23/10/2018 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/10/2014 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1456/2015, INSERIDO NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1288/2013, INSERIDO NA LEI 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 1107/2010, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, INSERIDOS NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 991/2007, INSERIDO NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 05/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N° 991/2007, INSERIDO NA LEI N.? 0800/2004.

Tramitação
  • 24/10/2017 - Ofício n.º 143/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 23/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 03/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO DE BENS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 10/10/2017 - Ofício n.º 136/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 09/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: ALTERA NOMENCLATURA, INSERE NOVOS SERVIÇOS A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE NO ARTIGO 126, LEI COMPLEMENTAR 001/2004, EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL 157/2016 E INDIVIDUALIZA SUAS ALÍQUOTAS.

Tramitação
  • 10/10/2017 - Ofício n.º 136/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 09/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/10/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: IMPLANTA, NO MUNICÍPIO DE ASSAI, O PROGRAMA DO LIVRO ELETRÔNICO – SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 09/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 10/10/0217 - Ofício n.º 136/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 26/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 09/10/2017 - A Ordem do dia da Presente Sessão
  • 09/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação para opinar
  • 02/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 10/10/0217 - Ofício n.º 136/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 22/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: CRIA O PROJETO NATAL ENCANTADO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 26/09/2017 - Ofício n.º 130/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 25/09/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 25/09/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/09/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Assistência Social para opinar
  • 25/09/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações

Data da plublicação: 13/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação
  • 03/10/2017 - Ofício n.º 133/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 25/09/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 25/09/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/09/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 25/09/2017 - Lido na Sessão do Dia

Anexos

Mais informações