A SENHORA LENI DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES A SE REUNIREM EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS DEZOITO HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021; PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: ALTERA A LEI 1140/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, TRANSFORMA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: CRIA A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR HONORÁRIO DA CULTURA E IMIGRAÇÃO JAPONESA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO HONORÁRIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONCEDIDAS COMO INDENIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SERVIÇO OU A INTERESSE DO MUNICIPIO DE ASSAÍ.
Edifício da Câmara Municipal de Assaí, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2021.
LENI DE OLIVEIRA
Presidente