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SUMULA

 

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, CONFORME ESPECIFICA.

 

SUMULA

 

 

AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A RESTITUIR AOS COFRES MUNICIPAIS VALORES DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ – FECAM NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, § 5º DA LEI 1506/2016.

 

 

 

 

 

SUMULA

 

Referenda o Decreto Nº 07/2020 da Presidência da Câmara Municipal De Assaí que altera o decreto nº 05/2020 que estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 (coronavírus), suspende as Sessões Ordinárias, suspende o atendimento presencial, regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.

 

SUMULA

 

Referenda o Decreto Nº 05/2020 da Presidência da Câmara Municipal De Assaí que Estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 (coronavírus), suspende as Sessões Ordinárias, suspende o atendimento presencial, regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.

 

SUMULA

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 002/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Resoluções: 29/09/2022 15:50:25