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Projetos de lei de 2019


Projeto de lei finalizado em 11/04/2019

Publicado em: 20/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7 DA LEI MUNICIPAL 1478/2016 QUE “DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/04/2019 - Ofício n.º 035/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/04/2019

Publicado em: 20/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL 1480/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ASSAIENSE, ACLARANDO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2019 - Ofício n.º 035/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/04/2019

Publicado em: 20/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O “PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRABALHISTA - PPT” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS DE FORMA FRACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/04/2019 - Emenda Modificativa n.º 001 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/04/2019 - Ofício n.º 030/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 22/04/2019 - Ofício n.º 111/2019 - Comunica veto parcial ao Projeto de Lei n.º 015/2019
  • 06/05/2019 - Parecer Jurídico n.º 05/2019 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2019
  • 07/05/2019 - Parecer Comissão de Justiça - Derrubada de veto ao Projeto de Lei n.º 015/2019
  • 08/05/2019 - Ofício n.º 053/2019 - Comunica rejeição de Veto ao projeto n.º 015/2019

Projeto de lei finalizado em 11/04/2019

Publicado em: 20/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1507/2016 CONCEDENDO AO ART. 3º O EFEITO REPRISTINATÓRIO QUE DISPÕE SOBRE “INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/04/2019 - Ofício n.º 035/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/03/2019

Publicado em: 20/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS),  NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTOS DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/03/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/03/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/03/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/03/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2019 - Ofício n.º 025/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 10/04/2019

Publicado em: 11/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES E CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDOS RESPECTIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELAR, NÃO ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES DA LEI Nº 1652/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/03/2019 - Elaborado em
  • 10/04/2019 - Ofício n.º 033/2019 - Devolve Projeto ao Executivo Municipal

Projeto de lei finalizado em 26/02/2019

Publicado em: 25/02/2019

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/02/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2019 - Ofício n.º 010/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 12/03/2019

Publicado em: 14/02/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA E AUTORIZA A CONTINUIDADE DA CESSÃO DE USO NA FORMA DA LEI 668/2001 COMO INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO A EMPRESA IGK MADEIRAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 12/03/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/03/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/03/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/03/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/03/2019 - Ofício n.º 018/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/02/2019

Publicado em: 12/02/2019

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI N.º 1650/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 18/02/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/02/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/02/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2019 - Ofício n.º 010/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 12/03/2019

Publicado em: 07/02/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO III ART. 13, INCISO V DA LEI MUNICIPAL 1495/2016 QUE “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS – ELETRÔNICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 18/02/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/02/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/03/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/03/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/03/2019 - Ofício n.º 018/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 12/03/2019

Publicado em: 07/02/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL 1553/2017 QUE “IMPLANTA, NO MUNICÍPIO DE ASSAI, O PROGRAMA DO LIVRO ELETRONICO – SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 18/02/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/02/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/03/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/03/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/03/2019 - Ofício n.º 018/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 15/03/2019

Publicado em: 05/02/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 18/02/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/02/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 15/03/2019 - Devolvido ao Executivo

Projeto de lei finalizado em 12/03/2019

Publicado em: 23/01/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS, PELO PRAZO DE ATÉ SESSENTA MESES PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DA LEI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, AOS AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DIRETOS DOS PLANOS DE TRABALHO DOS CONVÊNIOS 044/2017 E 060/2017 – SEAB, PARA FINS DE CONTROLE E COMBATE À EROSÃO DO SOLO AGRÍCOLA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE GESTÃO DE SOLO E ÁGUA EM MICROBACIAS, PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.


  • Tramitação
  • 12/03/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/03/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/03/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/03/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/03/2019 - Ofício n.º 018/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/01/2019

Publicado em: 22/01/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO ATENDER AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 30/01/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 30/01/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/01/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/01/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 30/01/2019 - Ofício n.º 003/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/01/2019

Publicado em: 21/01/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 30/01/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 30/01/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/01/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/01/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 30/01/2019 - Ofício n.º 003/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 28/02/2024 16:57:11