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Projetos de lei de 2023

Projeto de lei finalizado em 19/02/2024

Publicado em: 11/12/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA O CENTRO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE.

  • Tramitação
  • 11/12/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/12/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 19/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/02/2024 - Ofício n.º 007/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/12/2023

Publicado em: 27/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNOP, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, BEM COMO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO E O REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/11/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/11/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/12/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/12/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/12/2023 - Ofício n.º 134/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 17/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ASSAÍ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 05/12/2023

Publicado em: 17/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/11/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/11/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/12/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/12/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/12/2023 - Ofício n.º 134/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 13/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Projeto de lei finalizado em 22/11/2023

Publicado em: 13/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 21/11/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/11/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/11/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/11/2023 - Ofício n.º 130/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 31/10/2023

Publicado em: 24/10/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER VALE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 30/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 30/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 31/10/2023 - Ofício n.º 125/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/10/2023

Publicado em: 20/10/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM FINS DE CRIAR E INCLUIR AÇÃO DE DESPESAS E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA CULTURA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2023 - Ofício n.º 121/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 31/10/2023

Publicado em: 10/10/2023

Autor: Vereador Clésio Carlos Cruz

SUMULA

CRIA A CENTRAL REGIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DE ASSAÍ, PARANÁ.

  • Tramitação
  • 16/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 16/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 30/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 31/10/2023 - Ofício n.º 125/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 31/10/2023

Publicado em: 04/10/2023

Autor: Vereadores Clésio Carlos Cruz e Alessandro Torquato

SUMULA

REVOGA O §3º DA LEI 1754/2021 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 09/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 09/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2023 - Aprovado por 07 votos a 01 em primeira discussão e votação
  • 30/10/2023 - Aprovado por 06 votos a 01 em segunda e última discussão e votação
  • 31/10/2023 - Ofício n.º 125/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/10/2023

Publicado em: 29/09/2023

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAI, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1829/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/10/2023 - Ofício n.º 114/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 29/09/2023

Autor: Vereadores Clésio Carlos Cruz e Rafael Gouveia Greca

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO, DA ADEQUAÇÃO E DO USO COMUM DE BANHEIROS POR PESSOAS DE SEXO BIOLÓGICO DIFERENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTUDANTIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

  • Tramitação
  • 02/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Projeto de lei finalizado em 12/12/2023

Publicado em: 28/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICIPIO DE ASSAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

  • Tramitação
  • 02/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/11/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/11/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 11/12/2023 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 045/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/12/2023 - Projeto de Lei 045/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 12/12/2023 - Ofício n.º 136/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 26/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Projeto de lei finalizado em 03/10/2023

Publicado em: 26/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA BILÍNGUE – “BILINGUAL CITIES’’, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 29/09/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/09/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/10/2023 - Ofício n.º 114/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 30/08/2024 16:41:04
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