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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO USO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA SUPRIR O CONSUMO DE ENERGIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE PELOS PODERES MUNICIPAIS DE ASSAÍ. 

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.694/2019, LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SICODENOP) DESENVOLVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ - CODENOPE OS DEMAIS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - PR, PARA FINS DE SE OBTER, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO, A EQUIVALÊNCIA NECESSÁRIA À INTEGRAÇÃO AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE (SUSAF) E AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SISBI/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE, PARA FINS DE MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL PARA O CENTRO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E O NORTE DO PARANÁ – CISNOP, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 30/07/2024 11:05:04
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