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Projetos de lei de 2024

Projeto de lei finalizado em 20/03/2024

Publicado em: 28/02/2024

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 04/03/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/03/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 11/03/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/03/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 18/03/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 20/03/2024 - Ofício n.º 021/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/02/2024

Publicado em: 21/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL  DE ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/02/2023 - Ofício n.º 010/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/04/2024

Publicado em: 19/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/03/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/03/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/04/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/04/2024 - Ofício n.º 026/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/02/2024

Publicado em: 15/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2024, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 26/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2024 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 006/2024 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2024 - Projeto de Lei 006/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/02/2024 - Ofício n.º 010/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 11/03/2024 - Ofício n.º 044/2024 - Executivo encaminha mensagem de veto à Emenda Modificativa 001 - Projeto de Lei n. 006/2024
  • 25/03/2024 - Veto ao PL 006/24 lido e despachado à comissão de Justiça para opinar
  • 25/03/2024 - Veto mantido por 05 votos a 04 em única discussão e votação
  • 26/03/2024 - Ofício n.º 023/2024 - Comunica manutenção de Veto

Projeto de lei finalizado em 08/02/2024

Publicado em: 05/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNOP, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 05/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação e Saúde Pública para opinar
  • 07/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 07/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/02/2024 - Ofício n.º 006/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 20/02/2024

Publicado em: 23/01/2024

Autor: Vereador Rafael Gouveia Greca

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE, PARA FINS DE MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 05/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação e Saúde Pública para opinar
  • 19/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/02/2024 - Ofício n.º 007/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 04/03/2024 - Veto ao Projeto de Lei n.004/2024
  • 11/03/2024 - Veto ao PL 004/24 lido e despachado à comissão de Justiça para opinar
  • 18/03/2024 - Veto rejeitado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/03/2024 - Ofício n.º 020/2024 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 24/01/2024

Publicado em: 22/01/2024

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 23/01/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/01/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/01/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 23/01/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/01/2024 - Ofício n.º 002/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/01/2024

Publicado em: 18/01/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 23/01/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/01/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/01/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 23/01/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/01/2024 - Ofício n.º 002/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/01/2023

Publicado em: 18/01/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/01/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/01/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/01/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 23/01/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/01/2024 - Ofício n.º 002/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 28/04/2025 16:18:38
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