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Projetos de lei de 2025

Publicado em: 08/07/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCEDIDAS COMO INDENIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SERVIÇO OU NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

Projeto de lei finalizado em 09/07/2025

Publicado em: 30/06/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA – CONECTASABER - DESTINADO AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E ORIENTADORAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAÍ, NO QUAL CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS PARA PROFESSORES, COORDENADORES E ORIENTADORES PEDAGÓGICOS QUE FREQUENTAREM A FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

 

  • Tramitação
  • 08/07/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/07/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 08/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/07/2025 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 09/07/2025 - Ofício n.º 034/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 12/06/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 24/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 01/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 05/06/2025

Autor: Executivo Municipal

  • Tramitação
  • 17/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 24/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/06/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 26/05/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSAÍ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 17/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 24/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/06/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/05/2025

Publicado em: 28/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 13/05/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/05/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/05/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/05/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/05/2025 - Ofício n.º 023/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 15/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 29/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças para opinar
  • 13/05/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/05/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/04/2025

Publicado em: 04/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1269/2013, 1265/2012 E 1777/2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1928/2025

Projeto de lei finalizado em 09/04/2025

Publicado em: 01/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1927/2025

Projeto de lei finalizado em 11/03/2025

Publicado em: 28/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100 KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 07/03/2025 - Ofício do Executivo Municipal n.º 064/2025 - Solicitando devolução do Projeto de Lei n.º 025/2025
  • 11/03/2025 - Ofício n.º 014/2025 - Devolve o Projeto de Lei n.º 025/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 24/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS DE CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE À LEI Nº 1916/2025, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 26/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1926/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 23/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2026 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1925/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 21/02/2025

Autor: Jorge Torquato Junior

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASSAÍ – APAAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1924/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, PROCURADORES E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 20/02/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ASSAÍ - SAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 20/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/02/2025 - Ofício n.º 009/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 21/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1918/2025
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 08/07/2025 16:49:41
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