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Projetos de lei de 2025
Publicado em: 08/07/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCEDIDAS COMO INDENIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SERVIÇO OU NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
- Arquivos anexos
- 10/07/2025 - Projeto de Lei n.º 034/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 09/07/2025
Publicado em: 30/06/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA – CONECTASABER - DESTINADO AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E ORIENTADORAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAÍ, NO QUAL CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS PARA PROFESSORES, COORDENADORES E ORIENTADORES PEDAGÓGICOS QUE FREQUENTAREM A FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 08/07/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 08/07/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
- 08/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 08/07/2025 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
- 09/07/2025 - Ofício n.º 034/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- Arquivos anexos
- 10/07/2025 - Projeto de Lei n.º 033/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 10/07/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 10/07/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 10/07/2025 - Parecer da comissão de educação, saúde pública, seguridade e assistencia social, sevidores públicos, meio ambiente, direitos humanos e de defesa da cidadania Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 10/07/2025 - Ofício n.º 034/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 02/07/2025
Publicado em: 12/06/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 24/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 24/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
- 01/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- Arquivos anexos
- 07/07/2025 - Projeto de Lei n.º 032/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 02/07/2025
Publicado em: 05/06/2025
Autor: Executivo Municipal
- Tramitação
- 17/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 17/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
- 24/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 24/06/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
- 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
- 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- Arquivos anexos
- 07/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da comissão de educação, saúde pública, seguridade e assistencia social, sevidores públicos, meio ambiente, direitos humanos e de defesa da cidadania Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Projeto de Lei n.º 031/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 02/07/2025
Publicado em: 26/05/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSAÍ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 17/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 17/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
- 24/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 24/06/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
- 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
- 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- Arquivos anexos
- 07/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da comissão de viação, obras públicas, planejamento, agricultura, esporte, tecnologia, defesa do consumidor e segurança pública Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Projeto de Lei n.º 030/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 14/05/2025
Publicado em: 28/04/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 13/05/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 13/05/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
- 13/05/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 13/05/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 13/05/2025 - Ofício n.º 023/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- Arquivos anexos
- 14/05/2025 - Projeto de Lei n.º 029/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 14/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 14/05/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 14/05/2025 - Parecer da comissão de educação, saúde pública, seguridade e assistencia social, sevidores públicos, meio ambiente, direitos humanos e de defesa da cidadania Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 14/05/2025 - Ofício n.º 023/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 02/07/2025
Publicado em: 15/04/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 29/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 29/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças para opinar
- 13/05/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 13/05/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
- 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
- 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- Arquivos anexos
- 07/07/2025 - Projeto de Lei n.º 028/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 09/04/2025
Publicado em: 04/04/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
ALTERA A LEI 1269/2013, 1265/2012 E 1777/2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
- 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1928/2025
- Arquivos anexos
- 16/04/2025 - Projeto de Lei n.º 027/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Parecer da comissão de viação, obras públicas, planejamento, agricultura, esporte, tecnologia, defesa do consumidor e segurança pública Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 09/04/2025
Publicado em: 01/04/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
- 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1927/2025
- Arquivos anexos
- 16/04/2025 - Projeto de Lei n.º 026/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Parecer da comissão de educação, saúde pública, seguridade e assistencia social, sevidores públicos, meio ambiente, direitos humanos e de defesa da cidadania Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 16/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 11/03/2025
Publicado em: 28/02/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100 KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 07/03/2025 - Ofício do Executivo Municipal n.º 064/2025 - Solicitando devolução do Projeto de Lei n.º 025/2025
- 11/03/2025 - Ofício n.º 014/2025 - Devolve o Projeto de Lei n.º 025/2025
- Arquivos anexos
- 12/03/2025 - Projeto de Lei n.º 025/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 12/03/2025 - Ofício n.º 014/2025 - Devolve o Projeto de Lei n.º 025/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 26/02/2025
Publicado em: 24/02/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS DE CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE À LEI Nº 1916/2025, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
- 25/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 25/02/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
- 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- 26/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1926/2025
- Arquivos anexos
- 27/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Projeto de Lei n.º 024/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 26/02/2025
Publicado em: 23/02/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
- 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- 27/02/2026 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1925/2025
- Arquivos anexos
- 27/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da comissão de viação, obras públicas, planejamento, agricultura, esporte, tecnologia, defesa do consumidor e segurança pública Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Projeto de Lei n.º 023/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 26/02/2025
Publicado em: 21/02/2025
Autor: Jorge Torquato Junior
SUMULA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASSAÍ – APAAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
- 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- 27/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1924/2025
- Arquivos anexos
- 27/02/2025 - Projeto de Lei n.º 022/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da comissão de educação, saúde pública, seguridade e assistencia social, sevidores públicos, meio ambiente, direitos humanos e de defesa da cidadania Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo
Publicado em: 17/02/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, PROCURADORES E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 27/02/2025 - Projeto de Lei n.º 021/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Projeto de lei finalizado em 20/02/2025
Publicado em: 17/02/2025
Autor: Executivo Municipal
SUMULA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ASSAÍ - SAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramitação
- 20/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
- 20/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
- 20/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
- 20/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
- 20/02/2025 - Ofício n.º 009/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
- 21/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1918/2025
- Arquivos anexos
- 27/02/2025 - Projeto de Lei n.º 020/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Parecer da comissão de viação, obras públicas, planejamento, agricultura, esporte, tecnologia, defesa do consumidor e segurança pública Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/02/2025 - Ofício n.º 009/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção Baixar arquivo Visualizar arquivo