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Projetos de lei de 2026

Projeto de lei finalizado em 30/01/2026

Publicado em: 28/01/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.

  • Tramitação
  • 29/01/2026 - Ofício 019/2026 - Gab. do Executivo - Solicitando a devolução dos PL. nº 001,002 e 003/2026
  • 29/01/2026 - Ofício n.º 004/2026 - Devolve Projeto de Lei ao Executivo

Projeto de lei finalizado em 30/01/2026

Publicado em: 28/01/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 29/01/2026 - Ofício 019/2026 - Gab. do Executivo - Solicitando a devolução dos PL. nº 001,002 e 003/2026
  • 29/01/2026 - Ofício n.º 004/2026 - Devolve Projeto de Lei ao Executivo

Projeto de lei finalizado em 30/01/2026

Publicado em: 28/01/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTE REAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 29/01/2026 - Ofício 019/2026 - Gab. do Executivo - Solicitando a devolução dos PL. nº 001,002 e 003/2026
  • 29/01/2026 - Ofício n.º 004/2026 - Devolve Projeto de Lei ao Executivo
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 28/01/2026 16:36:30