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Projetos de lei de 2019


Projeto de lei finalizado em 20/12/2019

Publicado em: 18/12/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.022,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E VINTE E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 20/12/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/12/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/12/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 20/12/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 20/12/2019 - Ofício n.º 164/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/12/2019

Publicado em: 29/11/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 03/12/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/12/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 03/12/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/12/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/12/2019 - Ofício n.º 159/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/12/2019

Publicado em: 28/11/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÃO DA SUBFUNÇÃO DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 1687/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 03/12/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/12/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 03/12/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/12/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 04/12/2019 - Ofício n.º 159/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/12/2019

Publicado em: 25/11/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, PELO PRAZO DE ATÉ SESSENTA MESES PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DA LEI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, AOS AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DIRETOS DOS PLANOS DE TRABALHO DO CONVÊNIO 060/2017 – SEAB, PARA FINS DE CONTROLE E COMBATE À EROSÃO DO SOLO AGRÍCOLA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE GESTÃO DE SOLO E ÁGUA EM MICROBACIAS, PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.

  • Tramitação
  • 03/12/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/12/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 03/12/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/12/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 04/12/2019 - Ofício n.º 159/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/11/2019

Publicado em: 07/11/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.587.631,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/11/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/11/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 14/11/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 14/11/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/11/2019 - Ofício n.º 152/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/11/2019

Publicado em: 01/11/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA REGIONAL YOITIRO HIRAIWA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/11/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/11/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/11/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/11/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 04/11/2019 - Ofício n.º 150/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/11/2019

Publicado em: 01/11/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL "ROTA DO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

  • Tramitação
  • 02/11/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/11/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/11/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/11/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 04/11/2019 - Ofício n.º 150/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/11/2019

Publicado em: 29/10/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA REGIONAL YOITIRO HIRAWA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 01/11/2019 - Ofício n.º297/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Solicita devolução do Projeto de Lei n.º 044/2019
  • 02/11/2019 - Oficio n.º 149/2019 - Devolve Projeto de Lei n.º 044/2019

Projeto de lei finalizado em 23/10/2019

Publicado em: 22/10/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019.2, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 22/10/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/10/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 22/10/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/10/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/10/2019 - Ofício n.º 135/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/10/2019

Publicado em: 14/10/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 22/10/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/10/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 22/10/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/10/2019 - Aprovado por 07 votos a 01 em única discussão e votação
  • 22/10/2019 - Ofício n.º 135/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/12/2019

Publicado em: 27/09/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

  • Tramitação
  • 01/10/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 01/10/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/11/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/11/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/12/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/12/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/12/2019 - Ofício n.º 159/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/10/2019

Publicado em: 23/09/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1649/2018 QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 01/10/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 01/10/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 01/10/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 01/10/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/10/2019 - Ofício n.º 124/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/08/2019

Publicado em: 26/08/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 E INSERE PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL 1614/2018 QUE DISPÕE SOBRE " REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSAÍ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/08/2019 - Ofício n.º 100/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/08/2019

Publicado em: 21/08/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RETIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1677/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/08/2019 - Ofício n.º 100/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/08/2019

Publicado em: 20/08/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/08/2019 - Ofício n.º 100/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 06/03/2020 16:29:10