Projetos de lei

Data da plublicação: 26/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo para parcelamento de débitos junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB

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Data da plublicação: 15/02/2017

Autor: Flávio José de Amorim

Sumula: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1062/2009, que institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Assaí e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/02/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: ativos, inativos e pensionistas, que possuem vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/01/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos junto à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SANEPAR.

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Data da plublicação: 26/01/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos junto à COPEL DISTRIBUIDORA S/A.

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Data da plublicação: 19/01/2017

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Autoriza a recomposição dos vencimentos e proventos dos professores municipais compreendendo: professores ativos, inativos e pensionistas, visando atender ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/12/2016

Autor: Executivo Municipal

Sumula: Dispõe sobre o PLANO Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, definindo as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico para o período de 2016 a 2021 e dá outras providências.

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    Data da plublicação: 06/12/2016

    Autor: Executivo Municipal

    Sumula: Altera o Capitulo V no artigo 3º da Lei Municipal n.º 1264/2012 que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

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      Data da plublicação: 19/10/2016

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Altera os valores dos intervalos de consumo (Kwh), da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP, fixados no artigo 1° da Lei Municipal n° 946/2006, de 18 de dezembro de 2006, Lei Complementar 001/2004, Lei Municipal n° 1418/2014, de 22 de dezembro de 2014, Lei 1443/2015, de 01 de junho de 2015 e Lei 1467/2015, de 20 de novembro de 2015.

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      Data da plublicação: 18/10/2016

      Autor: Executivo Municipal

      Sumula: Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, relativo aos débitos fiscais para com o Município de Assaí.

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      Data da plublicação: 12/08/2016

      Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Waldenei Simoes

      Sumula: ALTERA A LEI Nº 1490/2016, QUE DENOMINA AS RUAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 80 DA SEÇÃO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

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      Data da plublicação: 10/08/2016

      Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correa

      Sumula: Acrescenta os incisos XVII e XVIII à Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

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      Data da plublicação: 10/08/2016

      Autor: Amarildo Aparecido Correa

      Sumula: Acrescenta os incisos XVII e XVIII à Lei nº 1402/2014, que dispõe sobre a Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU) no município de Assaí e dá outras providências.

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        Data da plublicação: 15/06/2016

        Autor: Mesa Executiva CMA

        Sumula: ALTERA A LEI 1444/2015 QUE INSTITUI E REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

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        Data da plublicação: 27/05/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Altera a Lei nº 721/2002, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.

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        Data da plublicação: 13/05/2016

        Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Diego Viana

        Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB ASSAÍ.

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        Data da plublicação: 27/04/2016

        Autor: Vereadores Amarildo Aparecido Correa e Waldenei Simoes

        Sumula: DENOMINA AS RUAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO PARTE DO LOTE Nº 80 DA SEÇÃO CENTRAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

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        Data da plublicação: 11/04/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Súmula: Prorroga pelo período de oito meses o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 1290/2013.

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        Data da plublicação: 30/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Autoriza o reajustamento dos vencimentos, proventos, pensões, subsídios e gratificações e contraprestação pecuniária, devidos, respectivamente, aos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, os quais não enquadrados nas hipóteses das Leis 1473 e 1474/16.

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        Data da plublicação: 30/03/2016

        Autor: Mesa Executiva CMA

        Sumula: AUTORIZA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

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        Data da plublicação: 30/03/2016

        Autor: Mesa Executiva CMA

        Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

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        Data da plublicação: 30/03/2016

        Autor: Mesa Executiva CMA

        Sumula: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

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        Data da plublicação: 18/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

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        Data da plublicação: 15/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: “DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART. 5º; NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

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        Data da plublicação: 11/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura assaiense, aclarando sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências”.

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        Data da plublicação: 11/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: “Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC de Assaí-PR para o período de 2016-2025, e dá outras providências”.

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        Data da plublicação: 09/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Assaí, 2016, relativo aos débitos fiscais para com o Município de Assaí.

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        Data da plublicação: 08/03/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal 1459, de 08 de setembro de 2015, que altera pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a dobra de carga horária do cargo de psicólogo e dá outras providências.

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        Data da plublicação: 02/02/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: Altera o artigo 12 da Lei nº 1225/2012, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Assaí, e dá outras providências.

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        Data da plublicação: 02/02/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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        Data da plublicação: 02/02/2016

        Autor: Executivo Municipal

        Sumula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, VISANDO ATENDER AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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          Data da plublicação: 02/02/2016

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios contratos administrativos e repassar auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER - que tem como objeto a concessão de subvenção social destinada a auxiliar nas despesas com a ampliação de atendimento médico hospitalar aos pacientes do Município de Assaí.

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          Data da plublicação: 02/02/2016

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Dispõe sobre a dobra temporária de carga horária do cargo de farmacêutico e dá outras providências.

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          Data da plublicação: 28/08/2015

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de auxílio ao escoadouro da produção municipal e dá outras providências.

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          Data da plublicação: 28/08/2015

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar maquinários públicos, com o manejo pelos operadores do Município, para terceiros, com a finalidade da consecução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Assaí, e dá outras providências.

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          Data da plublicação: 23/07/2015

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Assaí, no Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CIDAST e dá outras providências.

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          Data da plublicação: 22/07/2015

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo existentes, cria novos cargos de provimento efetivo inserindo-os no plano de cargos e salários do Município da Lei nº 800 de 03 de junho de 2004 e dá outras providências.

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          Data da plublicação: 21/07/2015

          Autor: Executivo Municipal

          Sumula: Declara de utilidade pública a “Associação de pais, mestres e funcionários do Centro Estadual de Educação Professora Maria Lydia Cescato Bomtempo” e dá outras providências.

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          Data da plublicação: 21/07/2015

          Autor: Todos os Vereadores

          Sumula: Altera dispositivos da Lei nº 1361/2014 que Regulamenta Chácaras Urbanas no perímetro rural desta cidade.

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